O ACORDO BRASIL- VATICANO. O BRASIL É LAICO?


"O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira o texto do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) sobre o acordo entre Brasil e Vaticano que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país.
O plenário também aprovou o projeto de lei que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos.
O acordo entre Brasil e Vaticano foi assinado em 2008. O texto estabelece normas, entre outros assuntos, sobre o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira o texto do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) sobre o acordo entre Brasil e Vaticano que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país.
O plenário também aprovou o projeto de lei que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos.
O acordo entre Brasil e Vaticano foi assinado em 2008. O texto estabelece normas, entre outros assuntos, sobre o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.
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O deputado Regis de Oliveira criticou:

"Em voto em separado contra o projeto, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apontou o que seriam inconstitucionalidades da proposta. Segundo ele, ao ser aprovado o acordo ganha status de lei ordinária, mas seu texto entraria em conflito com outras leis já existentes.
Oliveira criticou, por exemplo, a determinação de que os municípios reservem espaços em seus territórios para fins religiosos. O tratado estabelece que esses espaços serão previstos "nos instrumentos de planejamento urbano a serem estabelecidos no respectivo plano diretor" - o que seria, portanto, uma interferência nas leis dos municípios."




Manifestação de evangélicos:

"Na terça-feira, a Associação Vitória em Cristo e o Cimeb (Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil) divulgaram um manifesto contra o acordo.
Segundo o manifesto, o acordo dará à Santa Sé, por meio da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), "plenas condições de fechar acordos com o governo brasileiro, sem que jamais tenham de passar pelo Congresso Nacional'. 'É um verdadeiro "cheque em branco" para a Igreja Católica. Isto é uma vergonha!", diz a nota.
Na semana passada, a CNBB defendeu o acordo e diz ele não viola a Constituição nem concede privilégios à Igreja Católica.
Em nota, a CNBB chamou de "desinformados" os que criticam o convênio, e disse que, "longe de ferir a Constituição, [o acordo] ratifica uma relação que sempre existiu e, inclusive, abre perspectivas para outras religiões no país".

Leia a reportagem na íntegra na Folha online

Comentários

  1. Prezamado JP,

    A Paz do Senhor!

    Ver para crer. Todo o cuidado é pouco.

    O Silêncio é a arma do medroso!

    Tocar a Trombeta é o dever do verdadeiro servo de Deus!

    Denuncie sempre, amado irmão.

    O Senhor seja contigo!

    pr. Newton Carpintero
    www.pastornewton.com
    Contra a Falácia da Prosperidade!

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  2. Off Topic

    Ola

    Em conjunto com o Blog o Mundo by Thaís, estamos lançando uma campanha de protesto virtual para o período de 07 a 20 de setembro.

    Gostaríamos muito de contar com a sua participação e a dos seguidores de seu blog.

    Esta é uma campanha de todos os brasileiros patriotas e não de um ou outro blog.

    A campanha é de todos nós que queremos um país melhor para nossos filhos e netos.

    Detalhes em http://omundobythais.blogspot.com/ ou http://brasillivreedemocrata.blogspot.com/

    Divulgue esta idéia.

    O Brasil mais do que nunca precisa de você!

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  3. Caro Pr Newton, a paz do Senhor!

    Concordo com o amado Pr.Que não fiquemos em silêncio acerca de nada que contrarie a vontade de Deus e que cabe a nós denunciar como servos fiéis.
    O senhor seja contigo!

    Abraço.

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  4. Um novo vaticano tupiniquim? quer dizer um novo papa tambem. quero so ver a onde vamos parar.
    amigo seu blog tem sido de grande valia para os crentes
    estou acompanhando-o
    visite o nosso tambem.

    fique na paz

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  5. Luiz Clédio Monteiro, a paz do Senhor!

    Infelizmente a influência do Vaticano é grande no Brasil, somos a maior nação católica do mundo e a Santa Sé não quer perder este posto no Brasil, todas as manobras possíveis serão feitas para que a influência católica seja grande em nossa nação. Mas é certo que nós cristãos estaremos alerta para os acontecimentos e vamos nos posicionar contra, sempre, não por ser a igreja católica, mas por ser algo totalmente fora dos padrões do Estado "Laico" e da liberdade que deve ser igual a todos os segmentos da sociedade.
    Obrigado pela participação, fico feliz em saber que o blog têm acrescido algo a alguns cristãos, certamete vou passar pelo seu blog com frequência agora que tomei conhecimento.

    Abraço.

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