"Na análise de um caso concreto ocorrido no Mato Grosso do Sul, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJMS) e rejeitou acusação de exploração sexual de menores contra dois clientes que contrataram em caráter ocasional serviços de prostitutas adolescentes. Os réus foram condenados apenas por terem fotografado as menores nuas em poses pornográficas. Eles tinham contratado serviços sexuais de três garotas de programa adolescentes em um ponto de ônibus. Elas foram levadas a um motel. Como pagamento, duas delas receberam R$ 80, cada e a terceira recebeu R$ 60. Ao absolver os réus do crime de exploração sexual de menores, o TJMS tinha levado em conta o fato de que as adolescentes já eram "prostitutas reconhecidas". A Quinta Turma do STJ confirmou o entendimento ao apontar que o crime de submeter criança ou adolescente à prostituição não abrange a figura do cliente ocasional. A relação deste não deve, segundo a tese jurídica, ser enquadrada como exploração sexual." Fonte : Jornal dia-a-dia - MS
Em outro veículo de informação:
"Para especialistas em Direito da Criança e do Adolescente, a decisão é perigosa.
- É uma aberração, uma interpretação equivocada e absurda do Estatuto da Criança e do Adolescente. O estatuto é claro ao afirmar que a exploração de menores é crime permanente.
Não importa quem iniciou o processo, mas todos que se utilizam ou participam do esquema têm de ser punidos - afirma Ariel de Castro Alves, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para a procuradora Ariadne Cantú Silva, que foi promotora do processo, os tribunais desconsideraram o que as duas menores já tinham sofrido: - As meninas não tinham qualquer domínio de sua liberdade sexual. Não era uma opção.
Elas entraram na prostituição por viverem em situação de risco. A decisão levou em conta apenas um Código Penal ultrapassado.
O juiz estadual absolveu os réus porque, de acordo com ele, "as prostitutas esperam o cliente na rua e já não são mais pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade". O magistrado afirmou ainda que a "prostituição é uma profissão tão antiga que é considerada no meio social apenas um desregramento moral, jamais uma ilegalidade penal". O STJ manteve a posição e condenou os acusados apenas por portar material pornográfico. Eles fizeram fotos das meninas nuas. " PFDC
- É uma aberração, uma interpretação equivocada e absurda do Estatuto da Criança e do Adolescente. O estatuto é claro ao afirmar que a exploração de menores é crime permanente.
Não importa quem iniciou o processo, mas todos que se utilizam ou participam do esquema têm de ser punidos - afirma Ariel de Castro Alves, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para a procuradora Ariadne Cantú Silva, que foi promotora do processo, os tribunais desconsideraram o que as duas menores já tinham sofrido: - As meninas não tinham qualquer domínio de sua liberdade sexual. Não era uma opção.
Elas entraram na prostituição por viverem em situação de risco. A decisão levou em conta apenas um Código Penal ultrapassado.
O juiz estadual absolveu os réus porque, de acordo com ele, "as prostitutas esperam o cliente na rua e já não são mais pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade". O magistrado afirmou ainda que a "prostituição é uma profissão tão antiga que é considerada no meio social apenas um desregramento moral, jamais uma ilegalidade penal". O STJ manteve a posição e condenou os acusados apenas por portar material pornográfico. Eles fizeram fotos das meninas nuas. " PFDC
Não bastasse a banalização do sexo por parte da sociedade que já o considera como algo trivial, como mero instrumento de satisfação pessoal momentânea que não carece de compromisso entre as partes, nem afeto e pior ainda, que colocou o sexo como prática mercadológica para ser comercializado por quem quer que seja, em qualquer lugar, desvirtuando-o do propósito divino que seria o seu desfrutar dentro do casamento, por pessoas que se amam e têm um compromisso com Deus e diante da sociedade, ainda vemos o judiciário do Brasil tomando decisão que favoreça o exercício da exploração sexual adulta e, assustadoramente,também infantil.
A afirmação que "o TJMS tinha levado em conta o fato de que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas " mostra que o judiciário não estaria interessado em resolver o problema da prostituição infantil que é nítida naquele lugar, pois segundo informa-nos o noticiário já eram prostitutas reconhecidas, mas reforçar através de sua decisão o exercício do comércio sexual, uma vez que os clientes poderão usar da desculpa oferecida pelo TJMS para se safarem da acusação de exploração, é ridículo, não só isso, os pedófilos também terão uma "justificativa" para seus atos de crueldade, poderão alegar que o menor já vivenciava tal prática, mesmo não sendo verdade. Sejam conhecidas ou não nos meios da prostituição essas crianças devem ser cuidadas e tiradas dessa vida, se já é de conhecimento comum naquele local o exercício da prostituição por parte de adolescentes, o que impede as autoridades de agir ? O que os impedem punir os responsáveis pela sustentação do esquema, pois como disse o especialista "não importa quem iniciou o processo, mas todos que se utilizam ou participam do esquema têm de ser punidos", sendo assim o Estado também deveria ser punido pois é responsável pela sustentação da prostituição quando se omite ou quando toma atitudes como essa.
De fato o desvio moral da humanidade agrava-se mais e mais, isso se deve ao distanciamento dos padrões estabelecidos por Deus para o relacionamento do homem para com o Criador e para com o próximo; as orientações bíblicas de se amar a Deus sobre todas as coisas e o próximo como a si mesmo se observadas nos livrariam dessas mazelas sociais com implicações não só terrenas mas também eternas. O desvio moral não se encontra tão somente naqueles que fazem do sexo uma prática comercial e banal, mas também naqueles que receberam autoridade para legislar com coerência equilíbrio, para atingirem o objetivo final do Estado Democrático de Direito: o bem comum.
Não devemos nos acostumar com o relativismo instalado em nossos dias, que em detrimento da moralidade e dos padrões necessários para a sociedade toma atitudes alicerçadas no hedonismo.
Há esperança, em Deus, nos padrões estabelecidos por Ele, mas o motivo de tanta desordem é o distanciamento do homem de Seu Senhor.
"Por isso também Deus os entregou às concupiscências de seus corações, à imundícia, para desonrarem seus corpos entre si;
Pois mudaram a verdade de Deus em mentira, e honraram e serviram mais a criatura do que o Criador, que é bendito eternamente. Amém." (Rm 1.25,25)
Pois mudaram a verdade de Deus em mentira, e honraram e serviram mais a criatura do que o Criador, que é bendito eternamente. Amém." (Rm 1.25,25)
